1. Este Concurso Cultural (”Concurso”) é promovido pela Nokia do Brasil Tecnologia Ltda., com
sede na Av. Torquato Tapajós, 7.200, km 12, Manaus-AM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.140.198/0001-34 e endereço de correspondência na Av. das Nações Unidas, 12.901, 11º
andar, Torre Norte, CEP 04578-910, São Paulo-SP (”Nokia”) tendo como objetivo o incentivo
cultural dos participantes.
2. Este Concurso não está sujeito a quaisquer fatores aleatórios, modalidade de sorteio ou
pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso
de qualquer bem, direito ou serviço, sendo dispensada da autorização prevista no Artigo 1o da Lei
5.768/71, nos termos do Artigo 3º, II, da Lei 5.768/71 e Artigo 30, do Decreto 70.951/72.
3. Poderá participar deste Concurso qualquer pessoa física residente e domiciliada no Brasil,
maior de 14 anos.
4. O Concurso terá início em 05 de março de 2008 e término em 04 de maio de 2008, sendo esta
última a data final para o recebimento da fotos. Só serão recebidas e aceitas as respostas
enviadas via internet até as 23:59:59 do dia 04 de maio de 2008 (a data de término do Concurso).
A Nokia não se responsabiliza por problemas técnicos que impeçam, retardem ou prejudiquem o
envio ou recebimento das respostas.
5. A participação no Concurso Cultural não implica nenhum compromisso na aquisição de produto
ou serviço, tampouco pagamento de qualquer quantia.
6. Os participantes do concurso deverão inscrever-se na página do site http://www.area95.com.br
preenchendo seus dados pessoais necessários para a identificação e localização do participante
(sendo estes: nome, CPF e e-maill), enviando fotos e/ou vídeos com o tema: Transforme seu
celular em um Nokia N95. O tema consiste em fazer uma montagem com um aparelho celular e
incorporar objetos ou equipamentos que juntos façam às vezes de um Nokia N95. Cada
participante terá direito a inscrever-se e participar uma única vez.
7. Todos os participantes que assim procederem, terão suas fotos e/ou vídeos julgadas em duas
fases. A primeira ocorre durante o período da promoção, até o dia 04 de maio de 2008, pela
internet, no site da promoção por meio de votação eletrônica onde serão selecionados os 50
finalistas. Em 07 de maio de 2008, na avenida _Nações Unidas, 12901, Torre Norte, 11º. Andar,
São Paulo - SP , serão escolhidos os ganhadores, entre os 50 mais votados na primeira fase, por
uma comissão criada pela Nokia, composta por 3 membros. Serão premiadas os participantes
com as 11 melhores fotos ou vídeos, consistindo o critério de escolha a criatividade, originalidade
e adequação ao tema.
8. A Nokia não se responsabiliza pela correção dos dados fornecidos pelo participante no ato da
inscrição no Concurso.
9. Os prêmios consistem em, para o primeiro lugar, um aparelho Nokia N95, e para o segundo
lugar ao décimo - primeiro lugar, uma camiseta Nokia Nseries.
10. Os nomes dos vencedores serão disponibilizados através do site http://www.area95.com.br,
no prazo de até 10 dias após a apuração prevista no item 7. Os ganhadores serão informados
ainda, através de contato realizado pelo responsável pela promoção, o qual providenciará a
entrega do prêmio. Este contato será feito através do telefone ou e-mail informados no ato da
inscrição.
11. Os prêmios serão entregues, sem ônus, em até 60 (sessenta) dias contados da divulgação
dos ganhadores, no endereço informado no ato da inscrição, mediante a contra-entrega de recibo
devidamente assinado pelo contemplado.
12. Na hipótese de frustração da entrega do prêmio após 3 (três) tentativas, o concorrente será
desclassificado e substituído por aquele colocado logo em seguida e assim sucessivamente.
13. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro e tampouco substituídos por qualquer
outra espécie de bens ou serviços.
14. Estarão automaticamente desclassificadas as fotos ou vídeos que fujam do tema, e as com
envio posterior à data limite descrita no item 4. Serão automaticamente excluídos os participantes
que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento. Serão ainda
automaticamente desclassificadas as fotos contendo conteúdo julgado impróprio pela comissão
julgadora. Em caso de fotos similares, o critério do desempate será a data do envio da foto,
prevalecendo a mais antiga. O participante declara que é autor da imagem enviada para este
Concurso respondendo penal e civilmente por esta informação, isentando a Nokia de qualquer
responsabilidade. O participante declara ainda que possui autorização expressa de uso de
imagens para as fotos que retratam pessoas respondendo penal e civilmente por esta informação,
isentando a Nokia de qualquer responsabilidade.
15. Os participantes, ao fazerem suas inscrições, concordam em ceder gratuita, definitiva e
irrevogavelmente à Nokia, com direito de manipulação, todas as idéias, conceitos e materiais
enviados concordando em assinar os recibos e cessões para tal efeito, inclusive aqueles relativos
a direitos patrimoniais de autor em seu todo ou em parte. Os ganhadores concordam ainda em
autorizar o uso de sua imagem, som de sua voz e seu nome em quaisquer meios de
comunicação, processos de multimídia ou mídia impressa (incluindo, mas não se limitando a
internet, cinemas, TV aberta, TV por assinatura, Pay-Per-View TV, vídeos, fotos, cartazes,
outdoors jornais, revistas) ou em quaisquer peças ou materiais promocionais, para divulgação
deste Concurso e da distribuição dos prêmios, sem quaisquer restrições e sem qualquer ônus
para a Nokia.
16. Quaisquer pontos não abordados neste regulamento serão dirimidos pela comissão
organizadora. As decisões serão soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis. A simples participação
neste concurso de incentivo à criatividade implica no total conhecimento e aceitação irrestrita
deste regulamento.
17. Não poderão participar deste Concurso os empregados e estagiários, bem como seus
respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau, da Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outras
empresas envolvidas na ação. As inscrições das pessoas impedidas de participar deste
Concurso, quando identificadas, serão invalidadas e desclassificadas imediatamente.
18. Os participantes concordam expressamente, pelos simples ato de inscrição e participação,
que a Nokia não será responsável por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação do prêmio
e de sua participação no Concurso, assim como qualquer problema externo ou de força maior que
possa impossibilitar, ou de qualquer forma prejudicar, a participação do concorrente em qualquer
das datas previstas no concurso, como por exemplo, mas não exclusivamente, problemas de
linhas telefônicas, comunicação, software, hardware, velocidades de acesso à internet,
provedores de internet, entre outros, que aconteçam isolada ou conjuntamente. Também
nenhuma responsabilidade poderá ser imputada por eventuais danos a computadores, incluindo
seus programas, peças e periféricos, pela alegada participação neste Concurso.
19. Os participantes, ao fazerem suas inscrições, manifestam sua total concordância com as
regras deste Concurso. A participação neste concurso implica ainda na aceitação total e irrestrita
de todos os itens deste regulamento.
